Termos e Condições gerais de utilização dos websites da Data Sourcing Limited, pessoa coletiva n.º MT24812510, com sede em The Hub Suite W201, Triq San Andrija , SGN 1612, Malta que atua na área do marketing, adiante designada como DS.
O website é propriedade da Data Sourcing Limited e permite que os utilizadores acedam a informação sobre passatempos e outras promoções de produtos e serviços, bem como as suas funcionalidades, nomeadamente processo de registo para aquisição de serviços e/ou bens e /ou registo nos variados passatempos.
(Declaração de aceitação e adesão)
O utilizador aceita, de forma plena e sem reservas, todos os termos e condições de uso do website da DS conforme disposições a seguir.
No caso de não aceitação integral a qualquer das condições estabelecidas nestes Termos e Condições, não deverá aceder/utilizar o website.
Caso o utilizador, maior de idade, seja incapaz ou relativamente incapaz nos termos legais, deverá recorrer ao auxílio dos seus responsáveis legais para que os mesmos expliquem estes Termos e Condições.
Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do website, o utilizador está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.
O utilizador declara, para todos os fins de direito, que os dados e as informações prestados no presente termo são precisos, completos e verdadeiros, comprometendo-se a informar a DS caso ocorra alguma alteração aos mesmos.
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais pela DS nos termos da lei em vigor, no âmbito das suas atividades, tendo em vista suas finalidades de campanhas de publicidade e marketing.
Nos termos da lei, o utilizador declara que foi informado que é garantido, enquanto titular dos dados pessoais tratados, o direito de acesso, retificação e eliminação dos referidos dados no âmbito da presente base de dados. Para o efeito, o utilizador deverá contactar os seguintes endereços eletrónicos, respetivamente:
(Autorização para o tratamento de dados pessoais)
Para o amplo acesso a declaração de privacidade, o utilizador deverá aceder a Política de Privacidade.
A presente Declaração de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do website da DS (e todos os seus subsites) e regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do website, assim como o exercício dos seus direitos relativos a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
Quaisquer hiperligações para websites externos à DS não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade. Recomendamos a leitura da política de privacidade e confidencialidade de dados desses websites, uma vez que não é de responsabilidade da DS as práticas de privacidade dos mesmos.
A DS sempre promove plenos esforços a fim de proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados por meio da Internet. Neste sentido, a DS detém sistemas de segurança, regras e outros procedimentos de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, assim como prevenir o acesso não autorizado aos referidos dados, o uso impróprio dos mesmos, a sua divulgação e, ainda, a perda ou destruição.
Conquanto, é responsabilidade plena do utilizador garantir e assegurar que os seus dispositivos informáticos encontram-se adequadamente protegidos contra quaisquer softwares nocivos, vírus informáticos, worms e outros.
Informamos que quando a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A DS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços e do seu website.
A DS, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Quando tal sucede, a DS toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a DS e a(s) terceira(s) entidade(s). Logo, os referidos dados poderão ser repassados e utilizados por estes parceiros, nomeadamente parceiros tecnológicos, agências de meios e publicidade e, ainda, entidades do grupo em que a DS está inserida.
Qualquer entidade subcontratada pela DS tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da DS, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais.
Assim, os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da DS e dos seus parceiros.
A prestação de determinados serviços pela DS pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a DS cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
Ao estabelecermos relações com prestadores de serviços externos, estas empresas são obrigadas a agir em plena concordância com as nossas políticas de confidencialidade e segurança de dados internas bem como os termos e condições, no que se refere ao processamento de dados dos utilizadores.
Em qualquer dos casos, a DS permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Em caso de armazenar ou transferir dados para um prestador de serviços sediado fora da área económica europeia, tomamos as medidas necessárias para garantir que os seus dados pessoais estão devidamente salvaguardados bem como são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A DS poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros com os quais não tenha celebrado algum contrato desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores referido no ponto anterior ou ainda quando:
a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; ou
a comunicação seja levada para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
O utilizador compromete-se a realizar o bom uso dos conteúdos e serviços do website, que não poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.
O utilizador está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no website, assim como a efetuar reproduções privadas da mesma nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo.
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